Fiquem Atentos: Prazo final para o Georreferenciamento obrigatório para imóveis rurais abaixo de 25 hectares se aproxima

Postado 23/01/2025 15H53

A partir de 20 de novembro de 2025, será obrigatório o georreferenciamento para imóveis rurais menores de 25 hectares. Essa exigência, já em vigor para propriedades maiores, está prevista na legislação brasileira e visa garantir precisão na localização, delimitação e documentação das propriedades rurais, evitando irregularidades e conflitos.

O georreferenciamento foi instituído pela Lei nº 10.267/2001 e regulamentado pelo Decreto nº 4.449/2002. Ele é obrigatório para a regularização de imóveis rurais em situações como transmissão de propriedade, desmembramentos, parcelamentos ou remembramentos. A partir de agora, essa obrigatoriedade será estendida às propriedades de menor porte.

O que é georreferenciamento e como funciona?

O georreferenciamento consiste em identificar com exatidão as coordenadas geográficas de um imóvel utilizando tecnologias avançadas, como GPS de alta precisão. Esse processo inclui:

  • Implantação de marcos e plaquetas numeradas: delimitando os vértices da propriedade;

  • Identificação do profissional responsável: credenciado junto ao INCRA;

  • Elaboração de peças técnicas: mapas, plantas e relatórios detalhados;

  • Certificação no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária): assegurando a conformidade técnica;

  • Registro no Cartório de Imóveis: após a coleta de assinaturas dos confrontantes e validação oficial.

Benefícios do georreferenciamento

  1. Segurança jurídica: elimina incertezas sobre os limites do imóvel, prevenindo litígios e conflitos fundiários.

  2. Valorização do imóvel: a regularização aumenta a credibilidade da propriedade no mercado, facilitando futuras negociações.

  3. Acesso facilitado ao crédito: propriedades regularizadas têm mais chances de obter financiamentos e investimentos.

Além disso, o processo contribui para uma gestão mais eficiente das propriedades rurais, favorecendo o planejamento agrícola e ambiental.

Uma palavra de especialista

“O georreferenciamento não é apenas uma exigência legal, mas uma oportunidade para os proprietários rurais garantirem a segurança jurídica de suas terras e aumentarem o valor de suas propriedades. Além de evitar problemas futuros, como conflitos de limites ou dificuldades em negociações, a regularização também facilita o acesso a linhas de crédito e investimentos. Nossa missão na Tectona é simplificar esse processo, oferecendo um serviço técnico de qualidade, com transparência e agilidade. Estamos aqui para ajudar você em cada etapa dessa jornada.”
— Rakell Machado, advogada, técnica em agrimensura credenciada pelo INCRA e proprietária da Tectona Regularização de Imóveis.

Apoio especializado para regularização

A Tectona Regularização de Imóveis é especialista em georreferenciamento e regularização fundiária, oferecendo soluções completas e personalizadas. Com uma equipe técnica altamente qualificada e ampla experiência no mercado, a Tectona garante que o processo seja realizado com agilidade, segurança e total conformidade legal.

Não deixe para a última hora! A regularização dentro do prazo evita problemas futuros, como desvalorização do imóvel, entraves em negociações ou dificuldades no acesso a crédito rural.

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Matéria: Andressa Fernandes @euandressafernandes

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